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Inventário. Casamentos de estrangeiros. Inviabilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Casamentos de estrangeiros Inviabilidade

Data de Publicação: 18/04/2024

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Casamento nuncupativo. Postergação das formalidades legais

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento nuncupativo Postergação das formalidades legais

Data de Publicação: 29/02/2024

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Testamento. Ato de disposição de última vontade. Requisitos formais .Verificação. Procedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Ato de disposição de última vontade Requisitos formais Verificação Procedência do pedido

Data de Publicação: 23/10/2023

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Compra e venda. Reintegração de posse. Casamento religioso sem efeito civis

Tribunal: TJSC

Tema(s): Compra e venda Reintegração de posse Casamento religioso sem efeito civis

Data de Publicação: 02/07/2018

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Ação de nulidade de casamento. Enfermidade mental não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de nulidade de casamento Enfermidade mental não comprovada

Data de Publicação: 27/05/2018

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Espólio. Nomeação de inventariante

Tribunal: TJMS

Tema(s): Espólio Nomeação de inventariante

Data de Publicação: 03/05/2017

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Ação de declaração de nulidade de casamento. Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Data de Publicação: 19/04/2017

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Mandado de segurança. Pensão por morte. Indeferimento. Validade do casamento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Mandado de segurança Pensão por morte Indeferimento Validade do casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Apelação cível. União estável. Casamento. Separação de fato não comprovada

Tribunal: TJRO

Tema(s): Apelação cível União estável Casamento Separação de fato não comprovada

Data de Publicação: 12/04/2017

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Lei 13.146/2015. Estatuto da pessoa com deficiência. Constitucionalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei 13146/2015 Estatuto da pessoa com deficiência Constitucionalidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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